Políticas de saúde do trabalhador no Brasil: contradições históricas e possibilidades de desenvolvimento / Workers' health policies in Brazil: historical contradictions and possibilities for development

Resumo A abordagem de Saúde do Trabalhador entende que é necessário ampliar o objeto das políticas públicas para transformar os processos de trabalho que determinam a relação saúde-doença. Essa ampliação traz desafios que impulsionam o desenvolvimento da formulação e implementação das políticas para a vigilância e prevenção de agravos. O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento das políticas brasileiras em saúde do trabalhador a partir das contradições históricas. Para este fim, foi usado o conceito analítico de contradição da teoria da atividade histórico-cultural. Trata-se de uma revisão de escopo que inclui 64 estudos teóricos, empíricos e literatura cinza publicados entre 1991 e 2019. Os resultados da análise mostraram que: a partir da mudança de objeto da prevenção inserida pela abordagem da Saúde do Trabalhador, emergiram cinco novas contradições que estão relacionadas ao predomínio de instrumentos do modelo de atividade anterior, instrumentos normativos e de formação, divisão do trabalho para as ações de assistência e vigilância, articulações intra e intersetoriais e controle social. Essas contradições permitiram impulsionar algumas mudanças, mas também existem limitações que persistem em torno de um objeto desafiante.

Abstract The Workers' Health (WH) approach understands that it is necessary to expand the object of public policies to transform the work processes that determine the health-disease relationship. This broadening brings challenges that drive the development of the formulation and implementation of policies for the surveillance and prevention of diseases. This article aimed to analyze the development of Brazilian policies on WH from the perspective of historical contradictions. To this end, the analytical concept of contradiction from Cultural-Historical Activity Theory was used. This is a scoping review, including 64 theoretical and empirical studies and gray literature published between 1991 and 2019. The results of the analysis showed that: from the change of the object of prevention inserted by the WH approach, five new contradictions emerged that are related to the predominance of instruments of the previous activity model, normative and training instruments, division of labor for assistance and surveillance actions, intra and intersectoral articulations. and social control. These contradictions have driven some changes, but some limitations persist around a challenging object.

Intervenções em saúde do trabalhador - contexto, desafios e possibilidades de desenvolvimento: uma revisão de escopo / Occupational health interventions - context, challenges and possibilities for development: a scoping review

Resumo Objetivo: analisar a estrutura, o funcionamento das intervenções para prevenção de agravos e a promoção da saúde do trabalhador no Brasil, segundo os critérios de sistematicidade, agência transformativa e transformação. Métodos: foi realizada uma revisão de escopo de estudos empíricos publicados entre 2010 e 2019. Para avaliar e interpretar os achados e discutir suas possibilidades e tendências de desenvolvimento, utilizaram-se os três critérios mencionados. Resultados: foram incluídos 147 estudos; observou-se que o objeto da intervenção é mais comum em elementos isolados do sistema de atividade produtiva do que sobre o conjunto completo; a agência transformativa dos atores envolvidos é pouco estimulada; a transformação efetiva das condições que deram origem às intervenções aparece com mais frequência nas situações em que se pretendia mudar apenas aspectos proximais aos agravos de saúde. Conclusão: embora parte dos estudos reporte mudanças implementadas, a maioria deles não refere intervenções sobre os determinantes de saúde e não envolve os trabalhadores como protagonistas das mudanças. Os achados permitiram discutir possibilidades de desenvolvimento e desafios para intervenções.

Abstract Objective: to analyze the structure and functioning of interventions for diseases prevention and workers' health promotion in Brazil according to the criteria of systematicity, transformative agency and transformation. Methods: we carried out a scope review of empirical studies published between 2010 and 2019. To evaluate and interpret the findings and discuss their possibilities and development trends, the three mentioned criteria were used. Results: 147 articles were included. Isolated elements of the productive system are more often subject to intervention than the entire system. Workers' transformative agency is little stimulated, and the effective transformation of the conditions targeted appears more frequently in situations focused on changing only proximal aspects to health issues. Conclusion: although some studies report implemented changes, most of them do not refer to interventions on health determinants and do not involve the workers as protagonists of changes. The findings allowed to discuss development possibilities and challenges for interventions.

Acidentes de trabalho e os religadores automáticos no setor elétrico: para além das causas imediatas / Work accidents and automatic circuit reclosers in the electricity sector: beyond the immediate causes / Accidentes de trabajo y reconectadores automáticos en el sector eléctrico: más allá de las causas inmediatas

Resumo: O setor elétrico brasileiro registra elevados índices de mortalidade por acidentes de trabalho que vêm sendo associados à terceirização, introduzida como forma de rebaixamento de custos. Para diminuir o tempo de interrupção do fornecimento de energia aos consumidores, o setor adotou, como solução tecnológica, o religador automático. Essa medida apresenta características perversas para os trabalhadores de manutenção. O objetivo deste estudo é analisar origens e consequências de acidentes de trabalho em sistemas elétricos dotados de religador automático utilizando o Modelo de Análise e Prevenção de Acidentes (MAPA). O MAPA foi usado na investigação de dois acidentes de trabalho visando a explorar as origens organizacionais dos eventos. Caso 1 - ao trocar linha secundária desenergizada, um trabalhador foi atingido por cabo primário energizado (13,8kV). O sistema foi religado três vezes, agravando as lesões (amputação de membro inferior). Caso 2 - acidente de trabalho fatal ocorrido durante instalação de cruzeta nova, em linha energizada, parcialmente isolada. A extremidade de uma mão francesa metálica encostou na linha secundária energizada e eletrocutou o operador de manutenção. O componente desligador do religador automático não funcionou. As análises contribuem para desvelar como a lógica de gestão de negócios pode participar nas origens de acidentes de trabalho via falhas da gestão de manutenção, da gestão de força de trabalho de terceiras e, em especial, da gestão de segurança em sistemas dotados de religadores. As decisões pela automação para garantir a distribuição de energia não podem negligenciar os riscos aos trabalhadores da rede elétrica e, tampouco, deixar de reconhecer a importância do controle sobre as condições de segurança.

Abstract: The Brazilian electricity sector has recorded high work-related mortality rates that have been associated with outsourcing, used to cut costs. In order to decrease the power outage time for consumers, the industry adopted the automatic circuit recloser as the technical solution. The device has hazardous implications for maintenance workers. The aim of this study was to analyze the origins and consequences of work accidents in power systems with automatic circuit recloser, using the Accident Analysis and Prevention (AAP) model. The AAP model was used to investigate two work accidents, aimed to explore the events' organizational origins. Case 1 - when changing a deenergized secondary line, a worker received a shock from the energized primary cable (13.8kV). The system reclosed three times, causing severe injury to the worker (amputation of a lower limb). Case 2 - a fatal work accident occurred during installation of a new crosshead on a partially insulated energized line. The tip of a metal cross arm section strap touched the energized secondary line and electrocuted the maintenance operator. The circuit breaker component of the automatic circuit recloser failed. The analyses revealed how business management logic can participate in the root causes of work accidents through failures in maintenance management, outsourced workforce management, and especially safety management in systems with reclosers. Decisions to adopt automation to guarantee power distribution should not overlook the risks to workers in overhead power lines or fail to acknowledge the importance of ensuring safe conditions.

Resumen: El sector eléctrico brasileño registra elevados índices de mortalidad por accidentes de trabajo, que están siendo asociados a la tercerización, introducida como forma de reducción de costes. Para disminuir el tiempo de interrupción de la energía a los consumidores, el sector adoptó como solución tecnológica, el reconectador automático. Esta medida presenta características perversas para los trabajadores del sector de mantenimiento. El objetivo de este estudio es analizar los orígenes y consecuencias de los accidentes de trabajo en sistemas eléctricos dotados de reconectador automático, utilizando el Modelo de Análisis y Prevención de Accidentes (MAPA). El MAPA se usó en la investigación de dos accidentes de trabajo, con el objetivo de explorar las causas organizativas de los eventos. Caso 1 - al cambiar la línea secundaria sin energía, un trabajador fue alcanzado por un cable primario con energía (13,8kV). El sistema se reconectó tres veces, agravando las lesiones (amputación de miembro inferior). Caso 2 - accidente de trabajo fatal ocurrido durante la instalación de una cruceta nueva, en una línea con energía, parcialmente aislada. La extremidad de una cruceta metálica cayó en la línea secundaria con energía y electrocutó al obrero de mantenimiento. El componente que desconectaba el reconectador automático no funcionó. Los análisis contribuyen a desvelar cómo la lógica de gestión de negocios puede ser partícipe en las causas de accidentes de trabajo, vía fallos en la gestión del mantenimiento, de la gestión de fuerza de trabajo de terceras personas y, en especial, de la gestión de seguridad en sistemas dotados de reconectadores. Las decisiones de la automatización para garantizar la distribución de energía no pueden obviar los riesgos para los trabajadores de la red eléctrica y tampoco dejar de reconocer la importancia del control sobre las condiciones de seguridad.

Uma leitura da crise da atividade de prevenção: paradoxos atuais e desafios futuros / A reading of the crisis of prevention activities: current paradoxes and future challenges

Introduction: The activity of occupational health and safety professionals is in a paradoxical situation considering, among other aspects, the productivity context, which gives low priority to safety and health, the limitation imposed by the hegemonic conceptual references in the field, the limitation of these professionals' power to act and the highly conflicting and complex character of the occupational world. Objective: In essay form, the article, in dialog with the literature of the field, proposes to reflect on the impasses and challenges of the prevention field. Method: The reflections are based on the experience of the authors both in the practical area as also in research, teaching and extension activities in the field of health surveillance and workers' safety. Results: Even though this field of activity has been recognized as a specialized and legal area for more than 40 years in the country, the magnitude of the data concerning occupational and industrial accidents reveals the limitations and difficulties that these professionals face, and justifies the importance of the analysis of current practices in order to understand the contradictions that lie at the root of the difficulties to achieve prevention. Conclusion: Citizens could pressure corporations to improve their safety practices and concepts. State can also be pressured to create new safety policies.

Introdução: A atividade dos profissionais que atuam no campo da prevenção em saúde e segurança do trabalhador encontra-se diante de situação paradoxal tendo em vista, entre outros aspectos, o contexto produtivista que deixa em segundo plano a segurança e a saúde, a limitação das referências conceituais hegemônicas no campo, as limitações do poder de agir destes profissionais e a própria natureza conflituosa e complexa do mundo do trabalho. Objetivo: Na forma de ensaio, o artigo, em diálogo com a literatura do campo, se propõe a refletir sobre os impasses e desafios da atividade de prevenção. Método: As reflexões se baseiam na experiência dos autores seja no campo prático como em atividades de pesquisa, ensino e extensão na área de vigilância em saúde e segurança do trabalhador. Resultados: Embora a atividade de prevenção tenha sido reconhecida como campo de atuação legal e especializada há mais de 40 anos no país, a magnitude dos dados relativos aos acidentes ocupacionais e industriais mostra limites e dificuldades que esses profissionais enfrentam e justifica a importância da análise das práticas correntes em busca de entender as contradições que estão na origem das dificuldades para o alcance do objeto da prevenção. Conclusão: A sociedade pode cobrar das organizações trabalho seguro e saudável, criando pressão para que mudem suas práticas e conceitos, ou pode pressionar também o Estado para que sejam criadas políticas públicas em relação à segurança.

Análise de acidente de trabalho em uma refinaria de petróleo: desencontros entre a segurança comportamental e organizacional / Work accident analysis in an oil refinery disagreements between the behavioural and organizational safety

Os acidentes de trabalho nas refinarias de petróleo se destacam por liderar vários indicadores de incidência e mortalidade dentro da indústria de transformação no Brasil. A abordagem das análises dos acidentes tem evoluído desde uma concepção do erro humano até as relações inter organizacionais. As empresas continuam usando abordagens tradicionais na investigação de acidentes que não ajudam na prevenção eficaz dos mesmos. Os estudos aprofundados em acidentes do setor que mostrem a relação de fatores organizacionais são escassos. Em Setembro de 2014, em uma refinaria da região sudeste de Brasil, seis trabalhadores sofreram queimaduras múltiplas como consequência de um incêndio por vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) que entrou em contato com uma fonte de ignição. Uma das vítimas faleceu dois meses depois. Objetivo - Contribuir para a difusão de uma abordagem organizacional para analisar este acidente de trabalho ultrapassando o erro humano, as causas técnicas e as perspectivas indicadas pelas normas padrão. Método - Os dados empíricos são baseados em um estudo qualitativo de um acidente de trabalho. Para realizar este estudo de caso usamos entrevistas, Análise Coletiva de Trabalho, observação participante e análise de documentos. Em seguida, realizamos uma Análise Organizacional do Evento (AOE) e aplicamos o Modelo de Análise e Prevenção de Acidentes (MAPA).

Work accidents in oil refineries stand out for leading several incidence and mortality indicators within the manufacturing industry in Brazil. The approach of the analysis of accidents has evolved from a conception of human error to the interorganizational relations. Companies continue to use traditional approaches in the investigation of accidents that do not help in effective prevention. In-depth studies on industry accidents that show the relationship of organizational factors are scarce. On September 2014, in a refinery in the south-eastern region of Brazil, six workers suffered burns multiples as a result of a fire by pouring Liquefied Petroleum Gas (LPG) which came into contact with an ignition source. One of the victims died two months later. Aim - To contribute to the diffusion of an organizational approach to analyzing this work accident beyond human error, technical causes and the prospects indicated by the standard rules. Method - The empirical data are based on a qualitative study of a work accident. This case study used interviews, Collective Labour Analysis, participant observation and document analysis. Then we conducted an event organizational analysis and we applied the Model Analysis and Accident Prevention (MAPA.